O Ministério da Educação (MEC) prorrogou os prazos para solicitar autorização, reconhecimento, credenciamento e recredenciamento de cursos superiores presenciais e a distância. Anteriormente, os prazos terminariam no dia 31 de março e agora foram prorrogados por mais 1 mês, por conta da crise do coronavírus.
Esses processos de autorização e credenciamento são necessários para que o MEC garanta a qualidade dos cursos superiores oferecidos no Brasil. As instituições de ensino superior devem submeter as informações via internet pela plataforma e-MEC.
Dessa forma, as faculdades tem até o dia 30 de abril para protocolar o reconhecimento e recredenciamento de cursos para o primeiro semestre de 2020. Para o segundo semestre o prazo é de 1º a 30 de agosto. Já as autorizações de cursos em processo não vinculado ao credenciamento das instituições devem ser feitos de 1º a 30 de maio para o primeiro semestre e de 1º a 30 de setembro para o segundo semestre de 2020.
Todas as datas alteradas estão disponíveis na portaria do MEC publicada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Diário Oficial da União.
e-MEC
O e-MEC é uma plataforma que foi criada para fazer processos de regulamentação de forma eletrônica. Ou seja, através do e-MEC as instituições de ensino superior fazem o credenciamento e o recredenciamento, buscam autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos.
Em funcionamento desde janeiro de 2007, o sistema permite a abertura e o acompanhamento dos processos pelas instituições de forma simplificada e transparente. Pelo e-MEC também é possível que qualquer pessoa interessada verifique a situação da instituição e do curso no qual deseja se matricular.
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