O Direito Civil é uma das áreas mais importantes do Direito Privado, que abrange diversas questões como relações pessoais, contratos, família e outros direitos. Essa especialização é essencial para os profissionais formados no curso de Direito, já que oferece oportunidades significativas no mercado de trabalho.
Mas não só isso! A pós-graduação em Direito Civil interliga aspectos jurídicos aos contextos sociais e individuais, e consegue, a partir disso, delinear fronteiras legais para a convivência humana.
Mas afinal, o que é, realmente, o Direito Civil? Neste artigo você vai descobrir tudo sobre essa especialização que é apenas uma entre tantas opções de áreas do Direito. Vamos nessa? Boa leitura!
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O que é o Direito Civil?
O Direito Civil é um ramo que faz parte do ordenamento jurídico que regula, sobretudo, as relações entre indivíduos e entidades privadas. Essa área do direito abrange uma variedade de temas que permeiam o dia a dia da sociedade, e vai desde questões familiares, até sucessões e responsabilidade civil.
No campo do Direito Civil, os indivíduos são capazes de encontrar respaldo legal para as suas relações pessoais e patrimoniais, isto é, garantem direitos fundamentais como a liberdade, dignidade e propriedade, por meio das normas civis. A partir disso, são estabelecidos parâmetros que visam assegurar equidade, ordem nas interações privadas e justiça.
Os profissionais especializados em Direito Civil costumam lidar, todos os dias, com várias questões complexas, desde elaboração de contratos comerciais até disputas patrimoniais. É de sua responsabilidade saber interpretar e aplicar corretamente as normas civis, aliada à habilidade de argumentar e negociar.
O que se estuda em Direito Civil?
Pode se especializar em Direito Civil todo e qualquer profissional formado no curso de direito, seja ele advogado, juiz, promotor ou defensor público. É de suma importância que esse especialista saiba dominar os conceitos e as nuances do Direito Civil, visto que é um campo de atuação que demanda estudo aprofundado e atualização constante.
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A pós-graduação em Direito Civil tem duração média de dois anos, mas isso pode variar de acordo com o programa e a instituição de ensino superior. Nesta especialização, você pode esperar encontrar uma variedade de tópicos e temas relacionados, como:
- Cumprimento das Decisões e Processo de Execução
- Direito das Obrigações
- Direito das Coisas
- Direito da Família
- Direito das Sucessões
- Direito Real
- Direito do Consumidor
- Efetividade e Instrumentalidade do Processo
- Responsabilidade Civil
- Teoria Geral do Direito Civil
- Teoria Geral dos Contratos
É importante destacar que a especialização em Direito Civil oferece oportunidades de atuação em diversos campos, desde advocacia privada, serviço público, até docência e pesquisa acadêmica.
Outro ponto interessante, e que vale a pena mencionar, é que a carreira de Direito Civil possibilita que você invista em uma especialização específica dentro da área. Isso, de certa forma, agrega ainda mais valor ao seu currículo profissional.
Aproveite e veja algumas opções de especialização na área de Direito Civil:
- Direito Civil e Direito Empresarial na UniRitter
- Direito Civil e Processo Civil na Anhembi Morumbi
- Direito Civil e Processo Civil na Unifacs
- Direito Civil e Direito Empresarial na FMU
- Direito Civil e Processual Civil na Estácio
- Direito Civil e Processo Civil na Unama
Quais são os princípios básicos do Direito Civil?
O Direito Civil possui três princípios básicos, e são eles: eticidade, socialidade e operabilidade. Todos são fundamentais para garantir e orientar a aplicação equitativa das normas que regem as relações. Na sequência, vamos descobrir como funciona cada uma delas, além de entender como elas são na prática. Confira!
Eticidade: esse princípio se refere à ideia de que o Direito Civil precisa ser pautado com base em valores éticos e morais. Busca garantir a justiça e a equidade entre as relações jurídicas. Ele pode ser observado na aplicação da “boa-fé” em contratos, onde impõe que as partes ajam com sinceridade e honestidade em todas as fases da relação contratual. Vamos supor que você esteja vendendo um imóvel, e ele apresenta um defeito que você preferiu ocultar, mas este problema pode, de forma direta, afetar a qualidade ou segurança do local. Neste caso, você tem o dever ético de informar ao comprador sobre essa questão.
Socialidade: outro princípio básico do Direito Civil, é o de socialidade, que reconhece a interação entre o campo do Direito e a sociedade. Ele considera que as normas jurídicas devem refletir as necessidades e interesses sociais. Um exemplo básico que pode contextualizar esse princípio, é a formulação de contratos de adesão, cujo as cláusulas, normalmente, são estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor. Neste caso, o Direito Civil reconhece a vulnerabilidade do consumidor frente ao fornecedor.
Operabilidade: e por último, o princípio da operabilidade, que diz respeito à necessidade de que as normas jurídicas sejam claras e acessíveis, a fim de serem compreendidas e usadas por todos os envolvidos nas relações jurídicas. Por exemplo, em contratos, é primordial que as cláusulas sejam redigidas de forma clara, compreensível para as partes.
Qual é o salário de um especialista em Direito Civil?
Se você chegou até aqui, é importante que você tenha em mente que, apesar do mercado de trabalho para os profissionais formados em Direito estar e ser bastante aquecido, é indispensável que você considere investir em uma pós-graduação em Direito Civil.
Ao ser um advogado especialista nessa área, você pode ter o seu próprio escritório e atender clientes com causas de trabalho, divórcio, contratos e muitos outros, além de atuar em empresas ou ocupar cargos públicos. Fato é que oportunidade não falta!
Imagino que deve estar curioso para descobrir quanto ganha um advogado de Direito Civil, acertei? Antes de revelar, quero lembrá-lo de que esse ganho salarial pode variar de acordo com diversos fatores, incluindo o nível de experiência de cada profissional. Dito isso, um especialista na área em questão costuma ter um salário médio de R$ 5.719,51 para uma jornada de trabalho de 41 horas semanais. Esses são dados do site salário.com.br baseados em informações oficiais do Novo CAGED, eSocial e Empregador Web.
Você já pensou em fazer o curso de pós-graduação em Direito Civil? Se a resposta é não, te convido a visitar a plataforma do Amigo Edu. Lá você encontra bolsas de estudos para Direito de até 80% de desconto para cursos de graduação e pós-graduação. Demais, né? Então não perca mais tempo e invista já na sua carreira!
