Nesta sexta-feira, dia 17 de abril, foi o último dia para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2020. Porém, na mesma data o Inep anunciou que vai garantir a gratuidade da taxa de aos participantes que atendem aos requisitos legais estabelecidos em edital e que não conseguiram realizar a solicitação do benefício, por conta da paralisação das aulas em estados e municípios.
Nesses casos, a concessão da gratuidade será dada pelo Inep, sem necessidade de solicitação pelo participante, durante o período de inscrição do exame, que é de 11 a 22 de maio. Já para os cerca de 3 milhões de pedidos que foram recebidos pelo Inep, os resultados serão divulgados no dia 24 de abril.
Tem direito à isenção da taxa de inscrição quem:
- está cursando a última série do ensino médio em 2020 em escola da rede pública
- tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio
- declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Novas datas Enem Digital 2020
O MEC também anunciou que as datas das provas do Enem 2020 foram adiadas, ainda sem data prevista. As datas inicialmente divulgadas eram em novembro a mudança aconteceu por conta da suspensão das aulas em decorrência do coronavírus.
Justiça Federal de São Paulo determina que Enem seja adiado
A Justiça Federal de São Paulo determinou que a edição do Enem 2020 seja adiada em função da pandemia de coronavírus. Esse foi um pedido acolhido da ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União. A ação determina que o calendário da prova seja adequado à realidade do ano letivo, que está suspenso em muitos locais. Ou seja, segundo a decisão, não haveria uma data fixa para a realização do exame.
Entretanto, o Ministério da Educação informou que vai recorrer para tentar anular a decisão.
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