O curso de Direito é uma das graduações mais procuradas no país. Defender a lei, garantir o direito da sociedade e lutar por um mundo mais justo e igualitário é o sonho de inúmeros brasileiros, que também se perguntam: “existe curso de Direito EAD?”.
Afinal, o EAD (ensino à distância) ficou ainda mais popular na época da pandemia, onde a quarentena e o isolamento social fez com que as universidades fechassem. Com isso, os estudos prosseguiram online.
Hoje, inclusive, há mais alunos se inscrevendo em uma faculdade EAD do que presencial, tamanha a mudança na preferência dos estudantes, que perceberam que podem conseguir um diploma sem sair de casa, com mais flexibilidade de horário para seus estudos.
Mas o curso de Direito faz parte dessa mudança e agora é ofertado na modalidade a distância? Veja neste artigo o que o MEC (Ministério da Educação) diz e o que acha a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Direito a distância é reconhecido pelo MEC?
Infelizmente, ainda não há nenhuma faculdade com o reconhecimento do MEC para ofertar o curso de Direito EAD. Sem esse reconhecimento, as instituições de ensino são proibidas de disponibilizarem essa graduação na modalidade online.
Desde 2009, as faculdades buscam o credenciamento no MEC. Porém, não depende apenas desse órgão, como também da OAB, que orienta, define e fiscaliza o exercício da advocacia em todo o Brasil.
A OAB é bem resistente quanto a permitir que o curso de Direito seja realizado online. Um dos principais motivos é argumentarem que essa nova modalidade de ensino causaria a oferta desenfreada do curso EAD, o que seria difícil de acompanhar e garantir a qualidade no ensino, formando profissionais despreparados para passarem em concursos e no exame da própria OAB, além de não não se qualificarem o suficiente para atuarem com excelência.
Outro motivo é que o curso requer orientações frequentes dos professores para com seus alunos, além da vivência profissional e prática necessária durante o aprendizado. Ambos motivos seriam obstáculos ao longo da jornada dos bacharelandos em Direito, conforme afirma a OAB.
Em 2021, segundo ano de pandemia, as faculdades começaram a receber avaliação do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que passou a fazer visitas virtuais nas instituições, o que corroborou com o rápido andamento de diversos processos para autorização do curso de Direito EAD.
Mas em 2022 foi emitida uma portaria que suspendeu esses processos para que o Direito EAD começasse a ser oferecido. Isso resultou no atraso do processo de avaliação, autorização e reconhecimento dos cursos onlines.
E qual é a previsão para o curso começar a ser ofertado a distância? Não tão cedo, como você pôde ver. Tornar um curso EAD depende de inúmeros fatores e órgãos, e no que depender da OAB, esse processo para autorizar o curso de Direito EAD não será fácil, tampouco rápido.
Como funciona o curso de Direito EAD?
O curso a distância de Direito é autorizado apenas na pós-graduação, ou seja, para atualizar os conhecimentos e se tornar especialista em determinada área jurídica. Nesse caso, o curso é feito em uma plataforma disponibilizada pela faculdade, conforme falaremos mais adiante.
Graduação em Direito distância
A graduação em Direito, infelizmente, não é autorizada na modalidade EAD. Portanto, não é possível dizermos como funcionaria, apenas imaginar. Provavelmente, parte das aulas seriam online, mas com atividades presenciais ainda obrigatória — já que o aprendizado prático é uma das principais preocupações da OAB.
Como não há graduação de Direito EAD, outras opções correlatas que podem ser feitas online são: Criminologia, Investigação e Perícia Criminal e Serviços Jurídicos.
Pós-graduação em Direito a distância
Diferentemente da graduação em Direito, a pós-graduação dessa área pode ser realizada online. São diversos cursos de pós em Direito reconhecidos pelo MEC, para o profissional já formado na área poder se especializar.
Algumas pós-graduações em Direito EAD são:
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Direito Bancário;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Contratual;
- Direito da Família e Sucessões;
- Direito do Consumidor;
- Direito Eleitoral;
- Direito Empresarial;
- Direitos Humano;
- Direito Internacional;
- Direito Imobiliário;
- Direito Penal.
As aulas de uma pós-graduação em Direito EAD ocorrem online, pelo sistema da faculdade chamado por AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem). Neste sistema o aluno acessa suas aulas (ao vivo ou gravadas), livros na biblioteca virtual, atividades, conteúdos, entre outras coisas fundamentais ao seu aprendizado.
Qual o valor de um curso de Direito EAD?
Não existem cursos EAD de Direito no Brasil reconhecidos pelo MEC e autorizados pela OAB. A opção, então, é fazer o curso presencial, que custa em torno de R$ 800 por mês.
Esse valor pode ultrapassar os R$ 1000, dependendo da reputação da faculdade e se é reconhecida nacionalmente como uma instituição de excelência na área do Direito. A localização também é um fator que tem influência direta na mensalidade, além da qualidade do ensino e qualificação do corpo docente.
Se você tem o sonho de cursar Direito, mas a mensalidade te assustou, não deixe isso se tornar um obstáculo. Você pode conseguir uma bolsa de estudos pelo Prouni (Programa Universidade para Todos), que utiliza a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para selecionar os contemplados com a bolsa. Mas, é preciso ter foco nos estudos: a bolsa do Prouni para o curso de Direito é bastante concorrida.
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Onde estudar Direito a distância?
Como já falamos anteriormente, até o momento não existem faculdades de Direito EAD credenciadas pelo MEC. Apenas os cursos de pós-graduação são autorizados na modalidade online.
Caso você se depare com uma instituição que ofereça a graduação online, é preciso consultar junto ao E-MEC a situação do curso quanto à regulamentação. Caso opte de qualquer forma por fazer o curso, saiba que provavelmente seu diploma pode ser questionado e acabar sendo inválido.
Além disso, para se tornar um advogado, não basta apenas ser bacharel em Direito, como também ser registrado na OAB. E, como a Ordem dos Advogados não autoriza os cursos na modalidade a distância, você não terá direito a realização do exame, impedindo que exerça as atividades de advocacia.
Portanto, se seu sonho é atuar nessa área, deverá fazer um curso de Direito presencial em uma faculdade pública ou privada que o MEC autorize e de preferência com boa avaliação. Confira algumas opções:
- Universidade Presbiteriana Mackenzie
- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)
- Centro Educacional Anhanguera
- Universidade de Franca (UNIFRAN)
- Universidade Norte do Paraná (UNOPAR)
- Universidade Paulista (UNIP)
- Centro Universitário Das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)
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Não deixe que o fato de não haver o curso de Direito EAD impeça seu sonho e faça faculdade com o Amigo Edu!
