O curso de Direito abrange diversos campos de atuação, dito isso, a especialização em Direito Penal pode ser a alternativa ideal para você que gosta de tudo que envolve as questões penais e, de quebra, criminais (outra área do direito que costuma ser a principal opção de carreira dos estudantes).
A verdade é que tanto Direito Penal quanto Criminal são áreas do Direito que oferecem boas remunerações e perspectivas de crescimento no mercado de trabalho. Mas afinal, como funciona a pós? Quais os requisitos? Qual o salário de um advogado penal? Essas e outras questões serão respondidas ao longo deste artigo. Não deixe de conferir! Boa leitura!
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O que é o Direito Penal?
O Direito Penal é um ramo do sistema jurídico que trata das normas e princípios relacionados aos crimes, penas e medidas de segurança aplicáveis para infratores. Esse campo de atuação é responsável por estabelecer regras que definem o que é ou não considerado crime, as condutas proibidas perante a sociedade, além das consequências legais para quem as pratica.
O objetivo desta especialização é formar profissionais capacitados para proteger os bens jurídicos da população geral, bem como a vida, liberdade, propriedade, integridade física, entre outros, ou seja, é responsável por garantir a paz social e ordem pública.
Desse modo, o Direito Penal impõe sanções penais para quem ultrapassa essas regras previstas em lei, e aplica multas, prisão, prestação de serviços à comunidade e outras medidas cabíveis.
Vale pontuar que o Direito Penal abrange outras áreas e campo de atuação, como o comum (que trata de crimes no geral), o especial (que trata de crimes específicos, contra o patrimônio, por exemplo), e o processual (responsável por estabelecer as regras para a punição dos crimes).
O que se estuda em Direito Penal?
A grade curricular da pós-graduação em Direito Penal geralmente combina disciplinas teóricas e práticas, e aborda diversos aspectos que envolvem o Direito Penal e Processual Penal. Vale lembrar que as matérias podem variar de uma grade para outra, isso tudo vai depender da instituição de ensino superior que vai estudar.
Mas de modo geral, a grande curricular costuma ter as seguintes disciplinas:
- Crimes Econômicos e Financeiros
- Direito Penal Especial
- Direito Processual Penal
- Direito Penal Internacional e Direitos Humanos
- Teoria do Delito e Teoria da Pena
Além das disciplinas mencionadas, muitos programas de pós-graduação incluem carga horária para estágio supervisionado e outras atividades complementares, além do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) sob orientação acadêmica.
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Normalmente, os cursos de pós-graduação em Direito costumam ter a duração média de dois anos (previsto pelo Ministério da Educação para cursos lato sensu e MBA), isso pode depender da faculdade, modalidade (presencial, semipresencial ou online), e da estrutura do curso.
Diferença entre Direito Penal e Direito Criminalista
Apesar de estarem relacionadas, ambas especializações são diferentes em termos de abrangência.
O Direito Penal, como já mencionado, é focado em estabelecer penas e medidas aos infratores.
Já o Direito Criminalista se dedica ao estudo e à prática de tudo que envolve o processo penal em defesa ou acusação em casos criminais, ou seja, é esse profissional que atua na esfera do processo penal, representando os interesses das partes envolvidas no processo (que pode ser o réu ou o Estado).
Quais são os princípios básicos do Direito Penal?
O Direito Penal possui alguns princípios básicos que servem, sobretudo, para orientar a aplicação das normas penais a fim de garantir a justiça no sistema jurídico. Alguns deles incluem:
Princípio da Legalidade: esse princípio visa estabelecer que não há crime nem pena sem prévia definição legal, ou seja, apenas a lei pode criar crimes e estabelecer as penas correspondentes e aplicáveis.
Princípio da Culpabilidade: já o da culpabilidade garante que só pode ser responsabilizado penalmente quem agir com culpabilidade, isto é, com intenção ou culpa (negligência ou imprudência).
Princípio da Humanidade das Penas: esse princípio determina que as penas não podem ser cruéis e desumanas, e devem, sobretudo, respeitar a dignidade humana do condenado.
Princípio da Anterioridade: determina que a lei penal só pode ser aplicada a ocorrências após suas vigências. Desse modo, o princípio da anterioridade impede que alguém seja punido por uma conduta que não era considerada criminosa quando foi praticada.
Qual é o salário de um especialista em Direito Penal?
Estamos chegando ao final deste conteúdo, e é importante destacar que o advogado aprovado na OAB e com diploma em Direito é capaz de atuar na área de Direito Penal, em alguns casos, não há a necessidade de pós na área. Entretanto, é válido mencionar que cada vez mais o mercado de trabalho busca por profissionais que tenham a especialização comprovada no currículo profissional.
Deste modo, nossa recomendação é que você invista na sua carreira em Direito Penal, assim, você irá garantir boas oportunidades no mercado de trabalho, além de ganhos superiores. E por falar em salário, um advogado penal costuma ganhar em média R$ 4.000. Mas esse valor pode variar de acordo com o seu nível de experiência, região de atuação e claro, a empresa.
Advogados especializados em Direito Penal podem atuar em vários lugares, desde que ofereçam serviços jurídicos relacionados ao campo penal. Muitos deles costumam trabalhar em escritórios especializados no tema. Mas também é possível encontrar esses profissionais trabalhando na Defensoria Pública, Ministério Público e muitos outros ambientes.
Lembre-se: qualquer especialização na área do Direito exige que o profissional se mantenha atualizado sobre as leis, além de ser indispensável o acompanhamento das tendências jurídicas.
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