Entre as áreas do Direito, a que mais vem se destacando e crescendo no setor jurídico é a de Direito Previdenciário. Isso porque as questões previdenciárias estão sempre se atualizando no nosso país, logo, um especialista nessa área é responsável por analisá-las juridicamente de maneira aprofundada para que seja de entendimento público.
Fato é que um especialista em Direito Previdenciário precisa, sobretudo, estar atualizado, caso seja seu interesse atuar nesse ramo depois de concluir o curso de Direito. Mas não só isso: ele precisa ser formado no curso de pós-graduação. Mas como funciona essa formação? O que ela exige? Quanto tempo dura? O que se estuda? Essas e outras dúvidas serão respondidas neste artigo. Continue a leitura!
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O que é o Direito Previdenciário?
O Direito Previdenciário é uma especialização do direito que trata de normas e princípios relacionados à previdência social. Abrange, portanto, regras que regulam direitos, benefícios e deveres dos trabalhadores e seus dependentes. É esse ramo que fiscaliza as obrigações e competência dos órgãos responsáveis para com a administração do sistema previdenciário.
De maneira geral, o Direito Previdenciário garante a cobertura em situações de invalidez, doença, acidente, desemprego, maternidade, idade avançada e morte da população. Isso inclui benefícios como as aposentadorias, pensões, auxílios e outros.
Além disso, o Direito Previdenciário também engloba questões voltadas à legislação previdenciária, cálculos de benefícios, processos administrativos previdenciários, contribuições e muito mais. O seu objetivo é assegurar a proteção social e bem-estar dos segurados, neste caso, trabalhadores e seus familiares.
O que se estuda em Direito Previdenciário?
A pós-graduação em Direito Previdenciário tem duração média de dois anos. Este é o período mínimo exigido pelo Ministério da Educação (MEC) para formações em lato sensu e MBA.
É possível encontrar esse curso disponível nas modalidades EAD e presencial em diversas faculdades e instituições especializadas nesse tipo de programa.
Em relação a grade curricular da pós-graduação em Direito Previdenciário, ela pode variar de acordo com a instituição de ensino. Entretanto, algumas faculdades costumam abordar as seguintes disciplinas ou temas:
- Aspectos Atuais e Reformas
- Benefícios Previdenciários
- Legislação Previdenciária
- Processo Administrativo Previdenciário
- Processo Judicial Previdenciário
- Sistemas Previdenciários
Além disso, o curso de pós-graduação em Direito Previdenciário pode incluir atividades práticas, como seminários, estudos de caso e até estágios supervisionados. Ao final da especialização, é necessário que o estudante apresente o seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para garantir o diploma de especialista na área.
Quais são as leis do Direito Previdenciário?
No Brasil, o Direito Previdenciário é regulamentado por diversas leis, normativas e decretos específicos. Algumas das principais compõem o que conhecemos como arcabouço legal dessa área.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios e diretrizes da previdência social no nosso país, e isso inclui fundamentos e direitos dos segurados (trabalhadores e familiares). A seguir você confere quais são as principais leis do Direito Previdenciário.
Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n° 8.213/1991): essa lei trata sobre os benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílios e outros. Ela é responsável também por estabelecer requisitos e critérios para sua concessão.
Lei de Custeio da Previdência Social (Lei n° 8.212/1991): já essa lei regulamenta as contribuições previdenciárias dos segurados e de empresas, que inclui alíquotas, obrigações acessórias, base de cálculos, entre outros aspectos da previdência social.
Além das leis, existem também decretos – como o 3.048/1999 que regulamenta a previdência social-, portarias, instruções normativas e outros atos emitidos por órgãos como Ministério da Economia e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que complementam e são responsáveis por regulamentar aspectos mais específicos do Direito Previdenciário.
Vale destacar que essas normas são extremamente fundamentais para a organização e funcionamento do sistema previdenciário no Brasil. Aproveite e veja abaixo algumas especializações da área:
- Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Martha Falcão (FMF)
- Direito do Trabalho e Direito Previdenciário da UnP
- Direito Previdenciário e Processo Previdenciário da FMU
- Direito Previdenciário Brasileiro no Século XXI da Cruzeiro do Sul
Qual é o salário de um especialista em Direito Previdenciário?
Apesar da área do Direito Previdenciário ser um nicho que integra a carreira de Direito, ela também dispõe de diferentes campos e possibilidades de atuação em que, caso o profissional tenha interesse, pode até se especializar. Desse modo, o advogado previdenciário pode trabalhar em:
- Concessão de benefícios: assessorar segurados do INSS para obtenção de benefícios como aposentadoria por idade, por exemplo.
- Revisão benefícios: neste caso, o advogado trabalha na análise de casos de benefícios previdenciários já concedidos a fim de verificar a possibilidade de revisões que, por sua vez, possam aumentar o valor dos pagamentos.
- Recursos administrativos: nesse setor, o advogado é responsável por contestar decisões de indeferimento, suspensão ou cessação de benefícios perante o INSS.
- Ações judiciais: ele atua em processos judiciais para defender os direitos dos segurados em casos de negativa de benefícios.
- Planejamento previdenciário: presta consultoria jurídica para segurados que desejam receber a aposentadoria.
Essas são apenas algumas das principais áreas de atuação do advogado previdenciário. É claro que esse campo demanda conhecimentos especializados em legislação previdenciária, processo administrativo e judicial, todos vistos durante a formação.
Mas afinal, quanto ganha um advogado previdenciário?
Fato é que o salário de um profissional especializado na carreira de Direito Previdenciário altera consideravelmente de acordo com a região em que trabalha, tempo de experiência e empresa contratante. Mas, segundo dados do site salario.com.br, que integra dados oficiais do Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, um advogado previdenciário ganha em média R$ 6.844,35 no mercado de trabalho brasileiro para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
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