Sabemos que investir em uma pós-graduação é o ideal, afinal, para o mercado de trabalho isso prova que você está buscando se manter atualizado e deseja ser especialista em um determinado segmento. No curso de Direito, por exemplo, esse investimento é completamente válido para a sua carreira profissional, já que estamos falando de uma profissão extremamente ampla e que oferece muitas oportunidades.
Entre as áreas do Direito, existe a pós-graduação em Direito Administrado, ligada diretamente à Administração Pública. Mas calma, não sabe nada sobre esse curso? Então você está no lugar certo! No conteúdo de hoje você vai descobrir tudo que envolve esse ramo do Direito, quanto ganha esse profissional e muito mais! Vamos nessa? Boa leitura!
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O que é o Direito Administrativo?
O Direito Administrativo é parte que integra o sistema jurídico, e é responsável por normatizar as atividades da Administração Pública. Ele se concentra, principalmente, na organização e tudo que envolve as atividades operacionais estabelecidas pelo Estado em prol do interesse público.
Este segmento do direito é, portanto, constituído por múltiplas fontes, algumas delas são os dispositivos legais, a jurisprudência, a doutrina e costumes da administração pública. Os princípios, por sua vez, são fundamentais, pois são eles que orientam a atuação administrativa, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – veremos exemplos mais à frente!
Em resumo, os poderes do Direito Administrativo são prerrogativas importantes para a realização de atividades administrativas. Suas principais áreas de atuação incluem:
- Direito Administrativo Sancionador
- Licitações e Contratos Administrativos
- Servidores Públicos
- Responsabilidade Civil do Estado, entre outros.
O que se estuda em Direito Administrativo?
A pós-graduação em Direito Administrativo é voltada para profissionais graduados em Direito, como advogados, promotores, defensores públicos, delegados e outros. A especialização tem duração média de dois anos, período mínimo estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) para cursos de pós-graduação lato sensu e MBA.
As matérias vistas durante o curso de pós-graduação em Direito Administrativo podem variar de acordo com a instituição de ensino superior, entretanto, algumas disciplinas são obrigatórias na grade curricular, e incluem:
- Agentes Públicos
- Atos Administrativos
- Bens Públicos
- Improbidade Administrativa
- Organização Administrativa
- Poderes Administrativos
- Processo Administrativo
- Responsabilidade Civil do Estado
- Serviços Públicos, entre outros.
Ao final da formação, o estudante precisa realizar o Trabalho de Conclusão de Curso, o famoso TCC, para que assim, receba o certificado de especialista em Direito Administrativo.
Quais são os princípios básicos do Direito Administrativo?
Alguns dos princípios básicos do Direito Administrativo já foram citados no início desse conteúdo, mas, só para contextualizar, os seus fundamentos são o que norteiam a atuação da Administração Pública, são eles que orientam, sobretudo, as relações com os cidadãos. Alguns dos mais importantes são:
Legalidade: A Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei autoriza. Imagine que uma prefeitura deseja construir um hospital em uma área urbana. Antes de iniciar a construção, a prefeitura precisa seguir a legislação municipal, estadual e federal aplicável para isso, ou seja, ela precisa verificar se há um plano que autorize a construção nessa área.
Impessoalidade: As atividades e atos administrativos devem ser realizados sem discriminação ou preferências pessoais. Por exemplo, digamos que um órgão público esteja realizando um concurso público. As regras, de acordo com o princípio básico do Direito Administrativo, deve ser aplicada de forma igualitária a todos os candidatos.
Moralidade: Nesse princípio, a Administração deve pautar todas as suas ações seguindo os padrões éticos e morais da sociedade. Suponhamos que um servidor público seja responsável por fiscalizar o cumprimento de normas ambientais em uma região. Ao cometer diversas infrações, uma determinada empresa tenta oferecer vantagens pessoais ao servidor para que ele não aplique as penalidades previstas em lei, neste caso, o funcionário não aceita.
Publicidade: Os atos administrativos nesse princípio básico do Direito Administrativo devem ser transparentes e, sobretudo, acessíveis ao público. Vamos supor que a prefeitura da cidade de São Paulo decida realizar uma licitação para contratar uma empresa para coletar resíduos sólidos na região. Seguindo o princípio da publicidade, o edital de licitação deve ser amplamente divulgado, além de disponibilizar meios de comunicação de acesso público, como o site oficial da prefeitura, jornais, entre outros.
Eficiência: A Administração Pública deve alcançar todos os seus objetivos com base nos recursos disponíveis, sempre pautado em oferecer qualidade na prestação de serviço. Digamos que uma empresa seja responsável por prestar serviços de saúde em uma região. Para garantir eficiência nesse trabalho, ela implementa um sistema informatizado para agendamento de consultas, exames e afins. A partir desse método, os pacientes não precisam pegar longas filas.
Além desses princípios citados, outros também são reconhecidos e aplicados no Direito Administrativo, como a continuidade do serviço público, supremacia de interesse público, razoabilidade, entre outros. Em suma, eles funcionam como diretrizes para garantir uma atuação adequada e justa.
Aproveite e veja algumas das especializações da área:
- Direito Administrativo e Direito Tributário da Anhembi Morumbi
- Direito Constitucional e Direito Administrativo da FMU
- Direito Administrativo e Direito Tributário da Unifacs
- Direito Administrativo Contemporâneo da Estácio
Qual é o salário de um especialista em Direito Administrativo?
O mercado de trabalho na área do Direito é vasto e ativo, apesar da grande quantidade de cursos e profissionais formados no país. Vale lembrar que alguns cargos, normalmente mais desejados, exigem aprovação em concurso público, logo, oferecem um ganho salarial maior.
O salário de um especialista em Direito Administrativo varia bastante de acordo com o nível de experiência, localização e principalmente a empresa que está contratando. De acordo com o site salário.com.br, este profissional especialista ganha em média R$ 6.844,35 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
E quais são os campos de atuação desses profissionais? Você pode encontrar um especialista em Direito Administrativo trabalhando na área pública (o mais comum), mas também em escritórios de advocacia que oferecem serviços de consultoria e representação jurídica em questões relacionadas a contratos administrativos, por exemplo.
Gostou de saber que a área do Direito é bem ampla? Se deseja conhecer outros ramos dessa carreira, continue navegando pelos conteúdos:
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